Flashcard FC118945
No sistema de unidade de jurisdição, quem tem competência exclusiva para gerar coisa julgada?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No sistema de unidade de jurisdição, quem tem competência exclusiva para gerar coisa julgada?
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Resposta
A competência exclusiva para gerar coisa julgada é do Poder Judiciário.Poder Judiciário: apenas as decisões judiciais produzem coisa julgada insuscetível de modificação por órgãos administrativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110300
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