FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC118949

Qual é a principal função da ação popular no controle da administração pública?

Controle da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda:

Qual é a principal função da ação popular no controle da administração pública?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A função principal da ação popular é permitir a qualquer cidadão pleitear, judicialmente, a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público.



Protege judicialmente bens e interesses públicos, possibilitando impugnar atos nulos ou anuláveis que prejudiquem o patrimônio ou o interesse público.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110304

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo