Flashcard FC118950
O Judiciário pode substituir critérios técnicos da banca em concurso público?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O Judiciário pode substituir critérios técnicos da banca em concurso público?
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Resposta
Não, o Judiciário não pode substituir critérios técnicos da banca em concurso público.
• Controle permitido: o tribunal verifica ofensa à isonomia e à vinculação ao edital e pode anular questão ou norma editalícia quando existir vício evidente primo ictu oculi.
• Controle vedado: o julgador não pode reavaliar correções, substituir critérios de formulação ou reponderar notas, pois isso implicaria revisar escolhas técnicas da administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110305
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