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Flashcard FC118958

Quem pode ser o impetrante do mandado de segurança?

Controle da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda:

Quem pode ser o impetrante do mandado de segurança?
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Resposta

Tanto pessoa física quanto pessoa jurídica podem impetrar o mandado de segurança.

• Impetrante: pessoa física e pessoa jurídica têm legitimidade ativa para impetrar o mandado de segurança.





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