Flashcard FC118978
A responsabilização objetiva da pessoa jurídica exige que o benefício seja exclusivo?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A responsabilização objetiva da pessoa jurídica exige que o benefício seja exclusivo?
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Resposta
Não. A responsabilização objetiva independe da exclusividade do benefício, bastando o ato lesivo e o vínculo com o interesse ou benefício da pessoa jurídica.• Ato lesivo: existência do ato lesivo é suficiente para a responsabilização objetiva da pessoa jurídica.
• Vínculo com benefício: vínculo do ato com o interesse ou benefício da pessoa jurídica basta para responsabilização mesmo que outros também tenham sido beneficiados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110333
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