Flashcard FC118989
Qual a natureza da responsabilidade da pessoa jurídica e de seus administradores por atos de corrupção?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a natureza da responsabilidade da pessoa jurídica e de seus administradores por atos de corrupção?
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Resposta
A pessoa jurídica responde objetivamente por atos lesivos praticados em seu interesse, enquanto os administradores respondem pessoalmente de forma subjetiva na medida de sua culpabilidade.• Pessoa jurídica: responde administrativamente e civilmente de forma objetiva, independentemente de culpa ou dolo.
• Administradores: respondem pessoalmente de forma subjetiva, por ações ou omissões dolosas ou culposas, na medida de sua culpabilidade.
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