Flashcard FC118995
Como difere a responsabilização da pessoa jurídica e da pessoa natural por atos lesivos contra a Administração?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Como difere a responsabilização da pessoa jurídica e da pessoa natural por atos lesivos contra a Administração?
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Resposta
A pessoa jurídica é responsabilizada objetivamente, sem necessidade de prova de culpa, enquanto a pessoa natural é responsabilizada subjetivamente, na medida da sua culpabilidade.
• Pessoa jurídica: responsabilização objetiva, a punição independe de prova de culpa.
• Pessoa natural: responsabilização subjetiva, a responsabilização individual exige dolo ou culpa e ocorre na medida da culpabilidade.
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