Flashcard FC118996
Qual a consequência para a pessoa jurídica que impede, perturba ou frauda processo licitatório?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a consequência para a pessoa jurídica que impede, perturba ou frauda processo licitatório?
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Resposta
A pessoa jurídica pratica um ato lesivo e fica sujeita à responsabilização administrativa e civil.• Responsabilização administrativa e civil: a prática configura ato lesivo passível de responsabilização administrativa e civil.
• Violação de direitos do procedimento: perturbar o processo atinge direitos fundamentais do procedimento, reforçando a ilicitude e a responsabilização da pessoa jurídica envolvida.
Veja como foi cobrado:
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