Flashcard FC118997
Quem é considerado agente público estrangeiro?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem é considerado agente público estrangeiro?
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Resposta
Considera-se agente público estrangeiro quem exerça cargo, emprego ou função pública em órgãos ou representações diplomáticas de país estrangeiro, em pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público estrangeiro, ou em organizações públicas internacionais, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração.• Vínculo temporal: a qualidade abrange quem atua mesmo transitoriamente, sem exigência de permanência.
• Remuneração: a qualidade inclui quem atua sem remuneração, sem exigir pagamento pelo exercício.
• Abrangência institucional: aplica-se a órgãos ou representações diplomáticas estrangeiras, a pessoas jurídicas controladas direta ou indiretamente pelo poder público estrangeiro, e a organizações públicas internacionais.
Veja como foi cobrado:
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