Flashcard FC119002
O que caracteriza um ato lesivo à administração pública em licitações e contratos?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza um ato lesivo à administração pública em licitações e contratos?
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Resposta
É toda ação que impede, perturba ou frauda a execução de procedimentos licitatórios ou contratuais e que cause prejuízo à administração pública.• Conduta: impedir, perturbar ou fraudar a execução de procedimento licitatório ou contratual é considerada ato lesivo à administração pública.
• Finalidade da proteção: preservar a integridade dos processos, promovendo transparência e concorrência leal para evitar corrupção e garantir o uso eficaz e justo dos recursos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110357
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