Flashcard FC119003
Qual conduta em licitações configura ato lesivo à administração pública?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual conduta em licitações configura ato lesivo à administração pública?
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Resposta
Configura ato lesivo a prática de tentar afastar licitante por meio de fraude ou pelo oferecimento de vantagem de qualquer tipo.• Exclusão de licitante: tentar afastar concorrente por fraude ou mediante oferecimento de vantagem de qualquer tipo configura ato lesivo à administração pública.
• Responsabilização: essa conduta alcança pessoas jurídicas e autoriza responsabilização administrativa e civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110358
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