Flashcard FC119005
A administração pública estrangeira inclui pessoas jurídicas controladas por poder público estrangeiro?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A administração pública estrangeira inclui pessoas jurídicas controladas por poder público estrangeiro?
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Resposta
Sim. Inclui pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público estrangeiro.• Órgãos e representações: o conceito vai além de órgãos e representações diplomáticas.
• Pessoas jurídicas controladas: pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público estrangeiro são consideradas administração pública estrangeira e podem gerar responsabilização administrativa e civil da pessoa jurídica responsável.
Veja como foi cobrado:
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