Flashcard FC119013
Quais critérios definem a responsabilização pessoal de dirigentes por atos lesivos à administração pública?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais critérios definem a responsabilização pessoal de dirigentes por atos lesivos à administração pública?
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Resposta
Depende da apuração da culpabilidade (elemento subjetivo: dolo ou culpa), do grau de participação no ato e da gradação da sanção conforme a responsabilidade comprovada, observando o devido processo, a ampla defesa e o direito ao contraditório.• Culpabilidade: Depende do elemento subjetivo, isto é, dolo ou culpa, para a responsabilização pessoal.
• Participação: Considera-se o grau de participação do dirigente no ato lesivo.
• Sanção graduada: As sanções são aplicadas de forma graduada conforme a responsabilidade comprovada, respeitando o devido processo, a ampla defesa e o contraditório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110368
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