Flashcard FC119017
A vantagem auferida ou pretendida pelo infrator é relevante para a dosimetria das sanções?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A vantagem auferida ou pretendida pelo infrator é relevante para a dosimetria das sanções?
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Resposta
Sim. A vantagem auferida ou pretendida pelo infrator é elemento a ser considerado na dosimetria das sanções.• Vantagem pretendida: deve ser considerada na dosimetria mesmo que não tenha sido obtida.
• Gravidade do ato: a intenção de obter benefício público aumenta a gravidade e pode agravar a pena administrativa ou a obrigação de reparar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110372
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