Flashcard FC119019
Como a implementação de códigos de ética e conduta influencia a responsabilização administrativa da pessoa jurídica?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como a implementação de códigos de ética e conduta influencia a responsabilização administrativa da pessoa jurídica?
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Resposta
A aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta é considerada na imposição de sanções e, quando demonstrada, pode atenuar ou influenciar a dosimetria das penalidades.• Efetividade prática: Não basta ter normas internas no papel, é preciso demonstrar sua efetividade na prevenção, detecção e correção de irregularidades.
• Programas e instrumentos: A presença prática de programas de integridade, auditoria, treinamento e canais de denúncia pode atenuar ou influenciar a dosimetria da pena.
Veja como foi cobrado:
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