Flashcard FC119021
A condição econômica da pessoa jurídica pode influenciar a dosimetria de sanções administrativas?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A condição econômica da pessoa jurídica pode influenciar a dosimetria de sanções administrativas?
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Resposta
Sim. A autoridade pode considerar a situação econômica da pessoa jurídica na dosimetria, como atenuante ou agravante.• Gravidade: circunstância apta a agravar ou atenuar a penalidade.
• Vantagem: vantagem auferida ou pretendida considerada na dosimetria.
• Consumação: a consumação é fator que pode agravar ou atenuar a penalidade.
• Grau de lesão: o grau de lesão ou perigo influencia a gradação da penalidade.
• Efeito negativo: o efeito negativo produzido é parâmetro para dosimetria.
• Situação econômica: a situação econômica da pessoa jurídica pode influenciar a dosimetria da penalidade.
• Cooperação: a cooperação para apuração é considerada na dosimetria.
• Mecanismos de integridade: a existência de mecanismos de integridade é considerada na dosimetria.
• Valor dos contratos: o valor dos contratos com a administração é parâmetro para graduar a penalidade.
Veja como foi cobrado:
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