Flashcard FC119022
Quais parâmetros devem ser considerados na fixação de sanções administrativas?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais parâmetros devem ser considerados na fixação de sanções administrativas?
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Resposta
Devem ser considerados diversos parâmetros com valoração integrada, destacando‑se a vantagem auferida ou pretendida e o grau de lesão ou perigo de lesão.• Vantagem auferida ou pretendida: Deve ser considerada na fixação da sanção.
• Grau de lesão ou perigo de lesão: Deve ser considerado na fixação da sanção.
• Situação econômica: Também deve ser avaliada na fixação da sanção, sem substituir a análise da vantagem e do perigo de lesão.
• Cooperação prestada: Também deve ser avaliada na fixação da sanção, sem substituir a análise da vantagem e do perigo de lesão.
• Valor dos contratos: Também deve ser avaliado na fixação da sanção, sem substituir a análise da vantagem e do perigo de lesão.
Veja como foi cobrado:
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