Flashcard FC119024
A competência para instaurar e julgar procedimento apuratório pode ser delegada e pode ser subdelegada?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A competência para instaurar e julgar procedimento apuratório pode ser delegada e pode ser subdelegada?
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Resposta
Pode ser delegada, mas a subdelegação é vedada.• Delegação: A competência para instaurar e para julgar o procedimento apuratório pode ser transferida pela autoridade competente a outro agente da mesma estrutura administrativa.
• Subdelegação: A subdelegação é vedada, o que impede que o delegatário delegue a terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110379
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