Flashcard FC119028
Qual a composição mínima da comissão que conduz o processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a composição mínima da comissão que conduz o processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica?
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Resposta
A comissão deve ser composta por, no mínimo, dois servidores estáveis.
• Pluralidade de julgadores: visa garantir pluralidade de julgadores e maior segurança jurídica.
• Estabilidade: a estabilidade assegura independência funcional durante a apuração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110383
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em