Flashcard FC119046
Quais benefícios o acordo de leniência pode conceder à pessoa jurídica colaboradora?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais benefícios o acordo de leniência pode conceder à pessoa jurídica colaboradora?
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Resposta
O acordo de leniência pode isentar a pessoa jurídica da publicação extraordinária da decisão condenatória e da proibição de receber incentivos, além de permitir a redução da multa em até 2/3.• Publicação extraordinária: isenção quanto à publicação extraordinária da decisão condenatória.
• Incentivos: isenção quanto à proibição de receber incentivos.
• Redução da multa: redução da multa em até 2/3.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110401
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