Flashcard FC119051
O acordo de leniência suspende ou interrompe o prazo prescricional?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2020
O acordo de leniência suspende ou interrompe o prazo prescricional?
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Resposta
O acordo de leniência interrompe o prazo prescricional, reiniciando sua contagem quando a interrupção cessa.• Suspensão: o prazo fica paralisado e, ao cessar a causa suspensiva, volta a correr pelo tempo que faltava.
• Interrupção: o prazo é reiniciado, ou seja, começa a correr do zero após a causa interruptiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110406
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