Flashcard FC119052
Quais condições mínimas e requisitos cumulativos para celebrar um acordo de leniência?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quais condições mínimas e requisitos cumulativos para celebrar um acordo de leniência?
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Resposta
O acordo de leniência exige simultaneamente a identificação dos demais envolvidos e a obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito.
• Efeitos da colaboração: a leniência deve gerar concomitantemente a identificação dos demais envolvidos e a obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito.
• Requisitos cumulativos: a celebração depende do cumprimento cumulativo de requisitos como a iniciativa da pessoa jurídica em manifestar interesse, a cessação do envolvimento na infração e a admissão e cooperação plena com as investigações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110407
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