Flashcard FC119053
Quais são os requisitos essenciais para celebrar acordo de leniência?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais são os requisitos essenciais para celebrar acordo de leniência?
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Resposta
Os requisitos essenciais são a manifestação precoce do interesse, a cessação imediata do envolvimento, a admissão da participação no ilícito e a cooperação plena e permanente com as investigações.• Primeira manifestação: A empresa deve ser a primeira a manifestar interesse em colaborar para obter o acordo de leniência.
• Cessação imediata: Deve cessar imediatamente seu envolvimento no ilícito.
• Admissão da participação: Deve admitir sua participação no ilícito.
• Cooperação plena: Deve cooperar plena e permanentemente com as investigações, fornecendo informações e documentos que permitam identificar demais envolvidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110408
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