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Flashcard FC119062

Quais princípios devem orientar a estruturação de um programa de integridade?

Controle da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 11.129/2022 - Regulamenta a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), responda:

Quais princípios devem orientar a estruturação de um programa de integridade?
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Resposta

Devem orientar-se pela adequação às características e aos riscos atuais das atividades da organização, não por um modelo único baseado no porte.


• Adequação ao risco: o programa deve ser concebido conforme as características e os riscos atuais das atividades da organização.
• Proporcionalidade: as medidas devem ser compatíveis à estrutura e não refletir um padrão único baseado no porte da organização.
• Atualização contínua: o programa deve ser continuamente atualizado para manter sua efetividade na prevenção de atos de corrupção.
• Efetividade: as medidas devem visar garantir a efetividade do programa por sua compatibilidade com o risco e a estrutura da entidade.





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