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Flashcard FC119064

Quem pode instaurar o Procedimento de Investigação Preliminar previsto na legislação estadual de controle da administração pública?

Controle da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual Anticorrupção, responda:

Quem pode instaurar o Procedimento de Investigação Preliminar previsto na legislação estadual de controle da administração pública?
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Resposta

A instauração do Procedimento de Investigação Preliminar compete ao Secretário da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.

• Secretário da SCGE: Compete a esse órgão instaurar o Procedimento de Investigação Preliminar conforme a norma estadual.





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