FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC119065

Qual o prazo para conclusão da investigação preliminar e como ela pode ser prorrogada?

Controle da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual Anticorrupção, responda:

Qual o prazo para conclusão da investigação preliminar e como ela pode ser prorrogada?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A investigação preliminar deve ser concluída em 45 dias, prorrogáveis por justificativa da autoridade instauradora por até mais 45 dias.

• Prazo inicial: A investigação preliminar deve ser concluída em 45 dias.
• Prorrogação: Pode ser prorrogada, de forma justificada pela autoridade instauradora, por no máximo 45 dias.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110420

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo