Flashcard FC119068
A competência para instaurar e julgar processo administrativo de responsabilização é exclusiva da controladoria?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A competência para instaurar e julgar processo administrativo de responsabilização é exclusiva da controladoria?
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Resposta
Não, a competência não é exclusiva da controladoria.
• Competência concorrente: a instauração e o julgamento do processo administrativo de responsabilização podem ser realizados tanto pela controladoria quanto pela autoridade máxima do órgão ou entidade em face da qual ocorreu o ato lesivo.
• Ausência de exclusividade: não há exclusividade da controladoria, havendo compartilhamento de competência entre as duas instâncias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110423
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