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Flashcard FC119069

Quem deve implementar Programa de Integridade ao celebrar contratos com a administração pública estadual?

Controle da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual Anticorrupção, responda:

Quem deve implementar Programa de Integridade ao celebrar contratos com a administração pública estadual?
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Resposta

Devem implementar o Programa de Integridade todas as pessoas jurídicas de direito privado que celebrem contratos administrativos ou de gestão com a administração pública estadual, inclusive as organizações sociais.


A alternativa errou ao inserir a expressão "salvo as organizações sociais", que cria uma exceção inexistente na lei.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110424

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