Flashcard FC119072
Quais órgãos têm competência conjunta para celebrar acordos de leniência no âmbito estadual?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais órgãos têm competência conjunta para celebrar acordos de leniência no âmbito estadual?
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Resposta
A celebração de acordos de leniência no âmbito estadual é de competência conjunta da Secretaria da Controladoria Geral do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado.
• Secretaria da Controladoria Geral: titular da competência para celebrar acordos de leniência de forma conjunta com a Procuradoria-Geral do Estado.
• Procuradoria-Geral do Estado: titular da competência para celebrar acordos de leniência de forma conjunta com a Secretaria da Controladoria Geral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110427
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