Flashcard FC119073
Por que é importante separar os papéis de investigação e julgamento em processos administrativos de responsabilização?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Por que é importante separar os papéis de investigação e julgamento em processos administrativos de responsabilização?
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Resposta
Separar investigação e julgamento preserva a imparcialidade, evita juízo prévio e protege o contraditório e a ampla defesa do investigado.• Imparcialidade: evita juízo prévio e mantém a isenção necessária ao julgamento administrativo.
• Contraditório e ampla defesa: protege o direito de defesa do investigado.
Veja como foi cobrado:
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