Flashcard FC119075
A responsabilização administrativa da pessoa jurídica por atos contra a administração pública é objetiva ou subjetiva?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A responsabilização administrativa da pessoa jurídica por atos contra a administração pública é objetiva ou subjetiva?
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Resposta
A responsabilização administrativa da pessoa jurídica por atos contra a administração pública é objetiva.
• Subjetiva: exige prova de dolo ou culpa da pessoa jurídica ou de seus dirigentes.
• Objetiva: dispensa prova de dolo ou culpa, bastando demonstrar a prática do ato lesivo e o nexo de causalidade entre a conduta empresarial e o dano à administração pública.
Veja como foi cobrado:
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