Flashcard FC119076
Quais circunstâncias autorizam a avocação de processos administrativos?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais circunstâncias autorizam a avocação de processos administrativos?
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Resposta
As circunstâncias são a complexidade, a repercussão e a relevância da matéria.• Complexidade: permite avocar processos quando a matéria é complexa e exige tratamento especial para apuração administrativa.
• Repercussão: permite avocar processos quando a matéria tem repercussão que justifica exame centralizado.
• Relevância: permite avocar processos quando a matéria tem relevância que exige uniformidade e efetividade na responsabilização administrativa.
Veja como foi cobrado:
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