Flashcard FC119082
Contra decisão de responsabilização, perante quem se interpõe o recurso e qual é o prazo para reconsideração?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Contra decisão de responsabilização, perante quem se interpõe o recurso e qual é o prazo para reconsideração?
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Resposta
O recurso é interposto perante a autoridade julgadora, que pode reconsiderar a decisão no prazo de 15 dias contados da data de protocolo do recurso.
• Autoridade julgadora: o recurso administrativo é interposto perante a autoridade julgadora, não diretamente ao Comitê de Recursos Administrativos.
• Prazo de reconsideração: a autoridade pode reconsiderar a decisão no prazo de 15 dias contados da data de protocolo do recurso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110437
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