Flashcard FC119086
Quais são a composição, os requisitos dos membros e a forma de designação do comitê de recursos administrativos?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais são a composição, os requisitos dos membros e a forma de designação do comitê de recursos administrativos?
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Resposta
O comitê é composto por cinco membros titulares e cinco suplentes, designados por ato do chefe do Poder Executivo após indicação das secretarias relacionadas.
• Composição: cinco membros titulares e cinco suplentes designados por ato do chefe do Poder Executivo após indicação das secretarias relacionadas.
• Requisitos: servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, já aprovados no estágio probatório.
• Designação do coordenador: o coordenador é designado mediante portaria pelo secretário competente.
• Impedimento: existe impedimento para quem participou de fases anteriores.
Veja como foi cobrado:
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