Flashcard FC119089
Quais são as principais categorias de bens públicos quanto à destinação?
Domínio Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são as principais categorias de bens públicos quanto à destinação?
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Resposta
As três categorias quanto à destinação são bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais.• Bens de uso comum do povo: destinados à fruição coletiva, como ruas e praças.
• Bens de uso especial: afetados à prestação de serviços públicos ou à execução de atividades administrativas, como hospitais, repartições e viaturas.
• Bens dominicais: integram o patrimônio público sem destinação pública específica, podendo ser alienados ou gerar renda, como terras devolutas e imóveis sem uso público definido.
Veja como foi cobrado:
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