Flashcard FC119090
Quando um terreno de marinha pode ser classificado como bem dominical?
Domínio Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando um terreno de marinha pode ser classificado como bem dominical?
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Resposta
Um terreno de marinha pode ser classificado como bem dominical quando a União procede à desafetação do imóvel, após avaliação do interesse público e observância das formalidades legais, permitindo sua alienação.
• Desafetação: É o procedimento que avalia o interesse público e exige o cumprimento das formalidades legais para que a União possa dispor do imóvel.
• Regime peculiar: Mesmo quando dominicais, muitos terrenos de marinha continuam sujeitos a institutos como a enfiteuse ou ao pagamento de foro por razões de segurança e gestão do litoral.
• Praias: As praias são bens de uso comum do povo e não podem ser alienadas.
Veja como foi cobrado:
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