Flashcard FC119096
Quais as características dos bens públicos quanto à destinação e ao uso?
Domínio Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais as características dos bens públicos quanto à destinação e ao uso?
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Resposta
São bens da União afetados a uma finalidade pública específica de proteção do modo de vida e da posse coletiva indígena, o que impede sua destinação a fins privados.• Bens da União: terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são identificadas como bens pertencentes à União e sujeitas à demarcação e proteção pelo Estado.
• Bem de uso especial: estão afetadas a uma finalidade pública específica de preservar o modo de vida e a posse coletiva indígena, impedindo sua destinação a fins privados.
• Insuscetíveis de alienação: não podem ser vendidas ou transferidas a particulares e não são adquiríveis por prescrição ou negociação.
Veja como foi cobrado:
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