Flashcard FC119098
O que caracteriza um bem público como afetado?
Domínio Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza um bem público como afetado?
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Resposta
Um bem público é afetado quando está vinculado a um serviço público e reservado para esse uso, tornando-o indisponível para alienação ou utilização particular enquanto mantiver essa finalidade.A desafetação é o ato formal que retira esse vínculo, permitindo que o bem passe a ser disponível para outros fins, inclusive venda. Sem a desafetação prévia, não se pode alienar ou alterar livremente o destino do bem afetado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110453
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