Flashcard FC119100
Qual a diferença essencial entre permissão e autorização de uso de bens públicos?
Domínio Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença essencial entre permissão e autorização de uso de bens públicos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Permissão e autorização são atos administrativos unilaterais, discricionários e precários que permitem ao particular o uso privativo de bem público.
• Permissão: costuma haver maior equivalência entre interesse público e privado, podendo haver contraprestação.
• Autorização: predomina o interesse privado com um pano de fundo público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110455
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em