Flashcard FC119102
Qual a duração inicial máxima e o limite total com prorrogações para contratos de concessão e arrendamento em portos?
Domínio Público
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a duração inicial máxima e o limite total com prorrogações para contratos de concessão e arrendamento em portos?
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Resposta
O prazo inicial pode ser de até 35 anos e o prazo total, considerando todas as prorrogações sucessivas, não pode ultrapassar 70 anos.• Prazo inicial: até trinta e cinco anos como duração máxima inicial para contratos de concessão e arrendamento em portos.
• Limite total: o prazo total, incluindo o período inicial e todas as prorrogações sucessivas, não pode ultrapassar setenta anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110457
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em