Flashcard FC119103
O que caracteriza uma pessoa como agente público no Direito Administrativo?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza uma pessoa como agente público no Direito Administrativo?
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Resposta
É agente público toda pessoa física incumbida do exercício de uma função estatal, independentemente do vínculo ou da duração.• Prestação transitória: quem presta serviço ao Estado transitoriamente, por nomeação, designação, contrato temporário ou em situação não remunerada para desempenhar atribuições públicas está incluído como agente público.
• Categorias abrangidas: inclui servidores estatutários, empregados públicos, comissionados e agentes temporários.
Veja como foi cobrado:
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