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Flashcard FC119105

Quais as diferenças essenciais entre servidor público efetivo e cargo em comissão?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação dos Agentes Públicos, responda:

Quais as diferenças essenciais entre servidor público efetivo e cargo em comissão?
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Resposta

A diferença essencial é que o servidor público efetivo é investido em cargo de provimento efetivo por concurso público com nomeação decorrente do certame, enquanto o cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, provido discricionariamente e sem concurso público.

• Servidor efetivo: É investido em cargo de provimento efetivo após aprovação em concurso público, com nomeação decorrente do certame.
• Cargo em comissão: Corresponde ao cargo de livre nomeação e exoneração, destinado a funções de direção, chefia e assessoramento, provido discricionariamente e sem depender de concurso público.





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