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Flashcard FC119113

Quais características definem os agentes políticos na administração pública?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação dos Agentes Públicos, responda:

Quais características definem os agentes políticos na administração pública?
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Resposta

Agentes políticos são os ocupantes dos primeiros escalões do Estado com atribuições de direção e orientação previstas pela Constituição Federal.

• Posição: ocupam os primeiros escalões do Estado com funções de direção e orientação.
• Atribuições: exercem atribuições de direção e orientação previstas pela Constituição Federal.
• Investidura: são investidos por eleição, nomeação, designação ou delegação para exercer funções políticas fundamentais.
• Prerrogativas: possuem prerrogativas e responsabilidades próprias.
• Autonomia: têm liberdade funcional para tomar decisões estratégicas e formular políticas públicas.
• Natureza política: definem rumos e representam a vontade constitucionalmente estabelecida.





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