Flashcard FC119115
Quais são as principais categorias de agentes públicos e qual característica jurídica comum entre elas?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais são as principais categorias de agentes públicos e qual característica jurídica comum entre elas?
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Resposta
As principais categorias são servidores públicos (ocupantes de cargos, efetivos ou em comissão) e militares, e ambas possuem vínculo estatutário.
• Servidores públicos: ocupantes de cargos, efetivos ou em comissão, que mantêm vínculo estatutário e submetem-se a regime jurídico próprio de direito público.
• Militares: possuem vínculo estatutário e regime jurídico próprio compatível com as peculiaridades da atividade militar.
Veja como foi cobrado:
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