Flashcard FC119116
Quais as características distintivas dos agentes políticos na Administração Pública?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quais as características distintivas dos agentes políticos na Administração Pública?
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Resposta
São ocupantes de altos postos escolhidos por confiança política, com vínculo funcional não permanente, funções de direção e formulação de políticas, ampla liberdade funcional, responsabilidade política e regime jurídico diferenciado.• Provimento: escolhidos por confiança política e nomeados, não por concurso público.
• Vínculo funcional: não tem natureza permanente, podendo ser exonerados a qualquer tempo.
• Direção e formulação: exercem função de direção e formulação para traçar e implementar políticas públicas constitucionais e executar políticas públicas de governo.
• Liberdade funcional: possuem ampla liberdade funcional em contraste com servidores de carreira.
• Responsabilidade política: respondem por responsabilidade política.
• Regime jurídico: submetem-se a regime jurídico diferenciado em relação a servidores de carreira.
Veja como foi cobrado:
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