Flashcard FC119118
Quais as características essenciais dos agentes putativos quanto à investidura, efeitos e remuneração?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais as características essenciais dos agentes putativos quanto à investidura, efeitos e remuneração?
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Resposta
Agentes putativos atuam com aparência de legitimidade sem investidura legal, seus atos produzem efeitos para o serviço público e terceiros, e geram direito à remuneração pelos serviços efetivamente prestados.
• Investidura: atuam com aparência de legitimidade, sem ocuparem a função de direito.
• Efeitos: os atos praticados produzem efeitos para o serviço público e quanto a terceiros, garantindo a segurança jurídica.
• Remuneração: os serviços efetivamente prestados geram direito à remuneração, sem exigir devolução das quantias pagas salvo má‑fé, conforme entendimento do STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110473
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