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Flashcard FC119119

Qual é a forma de provimento dos cargos em comissão?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Funções, Cargos e Empregos Públicos, responda:

Qual é a forma de provimento dos cargos em comissão?
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Resposta

Os cargos em comissão são providos por nomeação e não por concurso público.

• Natureza jurídica: são cargos de confiança destinados a funções de direção, assessoramento e chefia.
• Exoneração: ocorre ad nutum, podendo ocorrer sem motivação e sem garantia do contraditório ou ampla defesa.





Veja como foi cobrado:
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