Flashcard FC119124
Qual a diferença de regime jurídico entre servidor estatutário e empregado público?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a diferença de regime jurídico entre servidor estatutário e empregado público?
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Resposta
O servidor estatutário é regido por regime estatutário de direito público, enquanto o empregado público é contratado por contrato de trabalho regido pela CLT.• Servidor estatutário: são titulares de cargos públicos, nomeados ou investidos conforme lei, e regem-se por um regime estatutário de direito público, com direitos, deveres e regime disciplinar previstos em normas administrativas.
• Empregado público: são contratados por contrato de trabalho regido pela CLT, ocupam empregos públicos em empresas estatais, sociedades de economia mista e fundações privadas que prestam serviços públicos, e têm proteção e normas próprias do direito do trabalho.
Veja como foi cobrado:
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