Flashcard FC119125
Quais são as restrições para o exercício das funções de confiança na administração pública?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são as restrições para o exercício das funções de confiança na administração pública?
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Resposta
As funções de confiança destinam‑se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento e só podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.• Atribuições: destinam‑se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
• Ocupantes: só podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo, não se podendo nomear quem não seja servidor efetivo, permanecendo os cargos em comissão sujeitos às regras de nomeação e aos percentuais previstos em lei.
Veja como foi cobrado:
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