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Flashcard FC119126

Qual a principal diferença entre requisição e cessão quanto à necessidade de concordância?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Funções, Cargos e Empregos Públicos, responda:

Qual a principal diferença entre requisição e cessão quanto à necessidade de concordância?
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Resposta

A principal diferença é que a requisição é ato irrecusável, enquanto a cessão depende de três condições cumulativas.

• Requisição: a requisição é ato irrecusável, o agente passa a exercer suas funções no órgão requisitante sem alteração da lotação de origem e sem prejuízo da remuneração.
• Cessão: a cessão depende de três condições cumulativas: pedido do cessionário, concordância do cedente e concordância do agente público.





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